Nota de esclarecimento: Projeto de Lei sobre descontos nas faturas

Quinta, 15 de fevereiro de 2024, 19h01

O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí (Semasa) esclarece que a proposta de Projeto de Lei para conceder desconto na fatura de água do mês de janeiro de 2024 está em andamento nos setores jurídico e administrativo/ financeiro da autarquia, aguardando o fechamento do cálculo do faturamento do período. Em sequência, a minuta será remetida para apreciação do Prefeito Municipal e da Câmara de Vereadores.

O objetivo do Projeto de Lei é fazer uma compensação pelo período em que ocorreu turbidez na água tratada, cujo benefício deverá ser repassado aos imóveis da categoria residencial, de todos os bairros da cidade, correspondente a sete dias de consumo de janeiro, ou seja 23,3% de desconto.