Prefeitura de Itajaí

SEMASA | Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura

SAC 0800 645 0195 (47) 3344 9000 PLANTÃO NOTURNO VAZAMENTOS (47) 99165 4131

Declaração de viabilidade de abastecimento
de água e coleta de esgoto

Deverá ser solicitado ao SEMASA a Declaração de Viabilidade Técnica de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto de empreendimentos com as seguintes características:

  • Edificações com 3 ou mais pavimentos
  • Edificações com área construída superior a 600 m²
  • Indústrias
  • Loteamentos
  • Condomínios e conjuntos residenciais/comerciais, sejam horizontais ou verticais
  • Postos de serviços de lavagem de veículos
  • Outras situações que possam interferir significativamente no sistema, a critério do SEMASA

Procedimentos para solicitar Declaração de Viabilidade de abastecimento de água e coleta de esgoto:

  • 1º - Solicitar no Atendimento do Semasa a emissão de taxa para Declaração de Viabilidade de Abastecimento de Água e coleta de Esgoto;
  • 2º - Após o pagamento da taxa, deverá deverá ser entregue no Atendimento do Semasa o comprovante do pagamento acompanhado dos demais documentos necessários conforme listagem abaixo;
  • 3º - O prazo para emissão da Declaração de Viabilidade é de até 12 dias.

Edifícios residenciais, comerciais, industriais

  • 1 via do formulário preenchido(clique aqui para baixar o formulário)
  • Cópia do RG do responsável pelas informações prestadas para pessoa física
  • Contrato Social e cópia do RG do responsável pela empresa para pessoa jurídica
  • A critério do SEMASA, será solicitada a apresentação do projeto arquitetônico e/ou hidrossanitário, do memorial de dimensionamento das instalações hidráulicas, e demais documentos que se fizerem necessários à análise.
  • Caso o empreendimento seja industrial, hospitalar, clínica médica ou laboratório, devem ser apresentadas as características químicas, físicas e biológicas do efluente que será lançado na rede coletora de esgoto sanitário.

Loteamentos

  • 1 via do formulário preenchido(clique aqui para baixar o formulário)
  • Planta de localização, situando o empreendimento na planta geral do município
  • Planta do projeto urbanístico com o microparcelamento, levantamento topográfico e situação do empreendimento na planta geral do município
  • 1 via do projeto da rede de água, 1 via do projeto da rede de esgoto e 1 via do projeto da estação de tratamento de esgoto aprovado na FAMAI.



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