Declarações

Quando houver hidrante instalado

O cliente deverá solicitar ao SEMASA a "Declaração de uso do Hidrante Urbano", quando o CBMSC indicar que há um hidrante no raio de abrangência do solicitante. Nesta declaração o SEMASA informa as características técnicas do hidrante indicado e se o mesmo está apto para suprir as necessidades do solicitante para o combate a incêndios.

Documentos necessários

• Formulário devidamente preenchido; (Clique aqui para baixar)
• Solicitação do CBMSC;
• Documento de identificação (RG, Habilitação, Carteira Profissional, etc) do solicitante da declaração;
• Documento de identificação se for pessoa jurídica - (contrato social, cartão CNPJ) do solicitante da declaração;
• Comprovante de pagamento da taxa para emissão da declaração.

OBS: esta declaração não isenta a exigência do Corpo de Bombeiros de fazer a doação do hidrante urbano como compensação do sistema individual de combate a incêndio. O hidrante doado será instalado em uma região de necessidade determinado pelo SEMASA.

Procedimentos para solicitar a declaração de uso do hidrante urbano

1. Solicitar ao Atendimento do SEMASA a emissão da taxa para Declaração de uso do Hidrante Urbano;
2. Após o pagamento da taxa, deverá ser encaminhado ao Atendimento do SEMASA o comprovante de pagamento acompanhado dos demais documentos necessários;
3. O prazo do SEMASA para emissão da declaração é de até 10 dias úteis.

Quando não houver hidrante instalado

O cliente deverá solicitar ao SEMASA a "Análise de Instalação de Hidrante Urbano", quando o CBMSC indicar que não há um hidrante no raio de abrangência do solicitante. Neste documento o SEMASA fará a análise do ponto correto (identificação do diâmetro da rede) para a instalação do hidrante, e repassará a especificação do hidrante e a lista dos componentes necessários para instalação, que deverão ser adquiridos pelo solicitante e doados ao SEMASA para efetuar a instalação.

Documentos necessários

• Formulário devidamente preenchido; (Clique aqui para baixar)
• Solicitação do CBMSC;
• Documento de identificação se for pessoa física - (RG, Habilitação, Carteira Profissional, etc) do solicitante da declaração;
• Documento de identificação se for pessoa jurídica - (contrato social, cartão CNPJ) do solicitante da declaração;
• Comprovante de pagamento da taxa para emissão da declaração.

Procedimentos para solicitar a análise de instalação de hidrante urbano

1. Solicitar ao Atendimento do SEMASA a emissão da taxa para Análise de Instalação de Hidrante Urbano;
2. Após o pagamento da taxa, deverá ser encaminhado ao Atendimento do SEMASA o comprovante de pagamento acompanhado dos demais documentos necessários;
3. O prazo do SEMASA para emissão da Análise é de até 10 dias úteis.

Procedimentos para doação do hidrante urbano

1. Retornar ao SEMASA com todas as peças adquiridas e notas fiscais originais da compra mais a análise de instalação de hidrante urbano fornecida anteriormente;
2. Se a compra foi realizada em nome de pessoa jurídica, trazer documentos (contrato social, cartão CNPJ) se for pessoa física, trazer documentos (RG, Habilitação, Carteira Profissional, etc);
3. Preencher termo de doação do hidrante e autorização de cobrança da instalação; (Clique aqui para baixar o formulário)
4. O prazo para o SEMASA efetuar a instalação do hidrante será de até 30 dias.

Deverá ser solicitado ao SEMASA a Declaração de Viabilidade Técnica de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto de empreendimentos com as seguintes características:

• Edificações com 3 ou mais pavimentos
• Edificações com área construída superior a 600 m²
• Indústrias
• Loteamentos
• Condomínios e conjuntos residenciais/comerciais, sejam horizontais ou verticais
• Outras situações que possam interferir significativamente no sistema, a critério do SEMASA

Documentos necessários

• Formulário devidamente preenchido (clique aqui para baixar o formulário);
• Cópia do Documento de Identificação (RG, Habilitação, Carteira Profissional, etc.) do responsável pelo preenchimento do Formulário;
• Comprovante de pagamento da Taxa para emissão da Declaração de Viabilidade.

Observações:

Caso o empreendimento seja industrial, hospitalar, clínica médica, laboratório, ou similares, devem ser apresentadas as características químicas, físicas e biológicas do efluente que será lançado na rede coletora de esgoto sanitário.

A critério do SEMASA, poderá ser solicitada a apresentação do projeto arquitetônico e/ou hidrossanitário, do memorial de dimensionamento das instalações hidráulicas, e demais documentos que se fizerem necessários à análise.

Procedimentos para solicitar Declaração de Viabilidade de abastecimento de água e coleta de esgoto:

1. Solicitar no Atendimento do Semasa a emissão de taxa para Declaração de Viabilidade de Abastecimento de Água e coleta de Esgoto;
2. Após o pagamento da taxa, deverá deverá ser entregue no Atendimento do Semasa o comprovante do pagamento acompanhado dos demais documentos necessários;
3. O prazo para emissão da Declaração de Viabilidade é de até 10 dias úteis.

Poderá ser solicitado ao SEMASA a Declaração de Existência de Rede de Esgoto nos casos onde é necessária declaração que informe se há Rede Coletora de Esgoto do Semasa disponível para o empreendimento.

Procedimentos para solicitar Declaração de Existência de Rede de Esgoto:

1. Solicitar no Atendimento do Semasa a emissão de taxa para Declaração de Existência de Rede de Esgoto;
2. Após o pagamento da taxa, deverá deverá ser entregue no Atendimento do Semasa o comprovante do pagamento acompanhado dos demais documentos necessários conforme listagem abaixo;

Edifícios residenciais, comerciais, industriais

• 1ª via do formulário preenchido (clique aqui para baixar o formulário)
• Cópia do RG do responsável pelas informações prestadas para pessoa física
• Contrato Social e cópia do RG do responsável pela empresa para pessoa jurídica
• Caso o empreendimento seja industrial, hospitalar, clínica médica ou laboratório, devem ser apresentadas as características químicas, físicas e biológicas do efluente que será lançado na rede coletora de esgoto sanitário.

Loteamentos

• 1ª via do formulário preenchido (clique aqui para baixar o formulário)
• Planta de localização, situando o empreendimento na planta geral do município
• Planta do projeto urbanístico com o microparcelamento, levantamento topográfico e situação do empreendimento na planta geral do município

Documentos necessários:

• Cópia do RG do responsável pelas informações prestadas para pessoa física ou cartão CNPJ para pessoa jurídica
• 1 via do formulário padrão de declaração da localização do SEMASA preenchido, inclusive com croqui de situação/localização (clique aqui para baixar o formulário)
• Comprovante de taxa paga (o boleto para pagamento será emitido quando da solicitação)